Desconto na fatura de energia pode chegar a 100% para estes grupos – Confira!

Saiba como a tarifa social da eletricidade pode ajudar a reduzir sua fatura de energia elétrica. Descubra quem pode solicitar um desconto, quais descontos são oferecidos e como participar.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa governamental que oferece descontos na conta de luz para consumidores elegíveis. Instituída pela Lei nº 10.438, essa iniciativa visa ajudar as famílias de baixa renda a reduzir seus gastos com energia elétrica.

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Quem pode participar e como funciona?

A TSEE é administrada pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para se beneficiar desse programa, é necessário atender aos critérios de elegibilidade, que incluem:

– Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
– Estar inscrito no CadÚnico se a renda mensal da família não ultrapassar três salários mínimos e possuir algum membro com deficiência, doença que exija uso constante de equipamentos elétricos, idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que receba cuidados continuados.

Descontos e isenção total na fatura de eletricidade

A tarifa social de energia elétrica oferece diferentes níveis de desconto com base no consumo de energia. Povos indígenas e famílias quilombolas têm isenção total na conta de luz, enquanto outros beneficiários podem receber descontos de até 65%.

Confira as faixas de consumo e seus respectivos descontos:

• Faixa de consumo: 0 – 50 kWh – Isenção total (100% de desconto)
• Faixa de consumo: 51 kWh – 100 kWh – 40% de desconto
• Faixa de consumo: 101 kWh – 220 kWh – 10% de desconto
• Faixa de consumo: Acima de 220 kWh – Sem desconto

É importante ressaltar que as famílias regularizadas no CadÚnico são automaticamente cadastradas na TSEE, portanto, não é necessário realizar nenhum registro ou download de aplicativo adicional.

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Conheça seus direitos e vantagens!

Com a ajuda da tarifa social de eletricidade, é possível aliviar o peso das contas de energia e garantir maior tranquilidade financeira. Certifique-se de atender aos critérios de elegibilidade e aproveite os descontos disponíveis.

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