Qual será o novo valor da contribuição do MEI? Veja as principais mudanças

MEIs devem arcar com nova despesa obrigatória devido a mudanças nas contribuições

Por Talvane Póvoa Em 5/05/2023 7h:00 Última Atualização 4/05/2023 21h:43

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam mais um aumento na contribuição mensal devido à mudança do salário mínimo pelo Governo Federal. Desde o dia 1º de maio, os MEIs precisam arcar com um valor mensal de R$ 66 para manter suas empresas regulares.

Este é o segundo aumento do ano, o que pode representar uma nova despesa obrigatória para mais de 14 milhões de MEIs em todo o país. A contribuição do MEI é referente ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que equivale a 5% do salário mínimo.

Quais são as mudanças nas contribuições do MEI?

Além disso, cada setor apresenta um acréscimo devido ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços (ISS), elevando o valor da contribuição final. Os microempreendedores que atuam simultaneamente em comércio, indústria e transporte ou serviços em geral, devem arcar com o pagamento duplicado da arrecadação, totalizando em R$ 72. Já os MEIs caminhoneiros precisam contribuir com mais 12% do salário mínimo ou R$ 158,40 em 2023, além de estarem atentos à cobrança do ISS e do ICMS.

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Para ser MEI, é necessário adquirir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário. Além disso, é necessário cumprir os requisitos principais referentes ao faturamento anual, quantidade de funcionários e atividade econômica desempenhada.

Para manter o MEI ativo e regular, é fundamental efetuar o pagamento da guia DAS até o dia 20 de cada mês. Além disso, é necessário cumprir outras exigências, como a declaração anual, emissão de notas fiscais e contribuição previdenciária.

Vantagens em ser um MEI

Embora a contribuição mensal tenha aumentado, o MEI continua sendo uma excelente alternativa para aqueles que desejam se formalizar e empreender. É um regime tributário simplificado, com baixo custo de manutenção e facilidade na gestão financeira, além de oferecer acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez e auxílio-doença.

Por isso, para quem deseja se tornar MEI ou já é um microempreendedor individual, é importante ficar atento às mudanças na legislação e às obrigações mensais para manter sua empresa regular e ativa.

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