Carteira Digital de Trânsito agora emite credencial de estacionamento para idosos e PCDs

A partir do dia 25 de outubro, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) já podem solicitar a credencial de estacionamento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal da Senatran, tornando o processo mais acessível e prático.

A nova opção digital visa beneficiar cerca de 16 milhões de idosos, com habilitação ativa ou inativa, e aproximadamente 3,4 milhões de PCDs em todo o Brasil. A medida faz parte da Estratégia Federal de Governo Digital para 2024-2027, que busca desburocratizar serviços e ampliar a acessibilidade digital para a população.

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Onde emitir a nova credencial de estacionamento?

Anteriormente, a emissão da credencial era feita por órgãos estaduais ou municipais, e os beneficiários precisavam solicitar o documento físico. Com a mudança, a credencial agora pode ser acessada diretamente no aplicativo CDT, onde o beneficiário pode optar pela versão digital ou pela versão impressa, disponível no Portal da Senatran.

A versão digital possui validade em todo o território nacional, dispensando deslocamentos para obtenção ou renovação do documento.

Para os idosos, o documento digital terá validade vitalícia, eliminando a necessidade de renovações periódicas. Já, os PCDs terão a validade da credencial garantida enquanto estiverem registrados no banco de dados oficial. Essa mudança visa simplificar e garantir mais segurança ao processo, reduzindo a burocracia e as dificuldades no acesso ao serviço.

A credencial digital permite que o usuário associe um veículo por vez, podendo alterá-lo conforme necessário. Dessa forma, a credencial se adapta a diferentes situações de uso, sem exigir a reemissão do documento.

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Fiscalização e penalidades

Em relação à fiscalização, os agentes de trânsito poderão verificar a validade da credencial por meio de QR Code ou da placa do veículo. Além disso, esse recurso digital assegura a autenticidade do documento e ajuda a combater fraudes e usos indevidos.

Em casos de utilização indevida da credencial, o infrator estará sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e a remoção do veículo. A medida busca coibir o uso ilegal dos espaços reservados e garantir que o benefício atenda aos seus verdadeiros destinatários.

Essa iniciativa de digitalização reforça o compromisso do governo com a acessibilidade, promovendo mais comodidade e inclusão para milhões de brasileiros. A credencial digital se soma a outros esforços para tornar o atendimento ao cidadão mais ágil e eficiente, facilitando o dia a dia de idosos e PCDs em suas atividades cotidianas.